Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016

Data: 16/12/2016

Protocolo: 04836/2016

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: VETO às Emendas números 001, 002, 003, 004, 005 e 006 ao Projeto de Lei nº 189/16 – Autógrafo nº 229/16, aprovadas em Sessão Extraordinária de 06 (seis) de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2017. Orçamento 2017.

Observações: VETO MANTIDO - 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21/12/2016)

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2 - Veto (Emendas do Orçamento) 2007.16dez16 .doc 16/12/2016 70 KB
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS .pdf 15/12/2016 31,7 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - CÂMARA .pdf 06/10/2016 2,9 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2,6 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - DAAE .pdf 06/10/2016 4,4 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNDART .pdf 06/10/2016 8 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 7,9 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 10,9 KB
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 16,1 KB
ANEXO 2 - DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS .pdf 15/12/2016 36,3 KB
ANEXO 2 - RECEITA SEGUNDO CATEGORIAS .pdf 06/10/2016 247 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - CÂMARA .pdf 31/10/2016 3,4 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2,5 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - DAAE .pdf 06/10/2016 34 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - FUNDART .pdf 06/10/2016 8,1 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 8,1 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 10,9 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 152,2 KB
ANEXO 6 - PLANO DE TRABALHO .pdf 15/12/2016 184,7 KB
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS .pdf 15/12/2016 62,1 KB
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM RECURSOS .pdf 15/12/2016 56,6 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - CÂMARA .pdf 31/10/2016 2,1 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2,1 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - DAAE .pdf 06/10/2016 2,5 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - FUNDART .pdf 06/10/2016 7,5 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 7,5 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 10,2 KB
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 15,9 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ESFERA .pdf 15/12/2016 26 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - CAMARA .pdf 01/11/2016 2 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - DAAE .pdf 06/10/2016 3,6 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - FUNDART .pdf 06/10/2016 7,4 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 7,4 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 10,3 KB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 58,2 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - CÂMARA .pdf 06/10/2016 2,9 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2,6 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - DAAE .pdf 06/10/2016 26,4 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - FUNDART .pdf 06/10/2016 8 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 8,1 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 11,7 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA DESPESA - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 277,5 KB
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DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA RECEITA - DAAE .pdf 06/10/2016 6 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA RECEITA - FUNDART .pdf 06/10/2016 7,6 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA RECEITA - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 7,9 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA RECEITA - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 11,4 KB
DEMONSTRATIVO POR NATUREZA DA RECEITA - PREFEITURA .pdf 06/10/2016 59,8 KB
DEMONSTRATIVO RESUMIDO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO .pdf 06/10/2016 7,4 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - CAMARA .pdf 06/10/2016 3,8 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 2,8 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - DAAE .pdf 06/10/2016 28,3 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDART .pdf 06/10/2016 8,7 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 8,4 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 12 KB
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 328,1 KB
PLANO DE APLICAÇÃO .pdf 06/10/2016 93,1 KB
PREVISÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS .pdf 06/10/2016 7,6 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - CÂMARA .pdf 01/11/2016 8,3 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - CONTROLADORIA .pdf 06/10/2016 4,7 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - DAAE .pdf 06/10/2016 73,9 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - FUNDART .pdf 06/10/2016 22,8 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - FUNDESPORT .pdf 06/10/2016 22,1 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - FUNGOTA .pdf 06/10/2016 40,6 KB
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - PREFEITURA .pdf 15/12/2016 1,3 MB
RESUMO DE FONTES DE RECURSO .pdf 06/10/2016 7,5 KB
SUMÁRIO GERAL DE RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO .pdf 15/12/2016 32,2 KB
TABELA ORÇAMENTÁRIA - CATEGORIA ECONOMICA .pdf 06/10/2016 7,2 KB
TABELAS ORÇAMENTÁRIAS - GRUPO DA DESPESA .pdf 06/10/2016 7,4 KB
Veto PL 189-16 .pdf 20/12/2016 52,7 KB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2016 - Prazo: 31/12/2016

Resposta: 16/12/2016

Complemento: Apreciação do veto em 30 (trinta) dias

Documento vinculado: Parecer nº 446/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/12/2016 - Prazo: 31/12/2016

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 446/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016 16/12/2016 Parecer ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016 - VETAR as Emendas números 001, 002, 003, 004, 005 e 006 ao Projeto de Lei nº 189/16 – Autógrafo nº 229/16, aprovadas em Sessão Extraordinária de 06 (seis) de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2017. Orçamento 2017.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 189/2016 30/09/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.
[VETO MANTIDO - 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21/12/2016)]

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