Parecer nº 440/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016 - Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artificio e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_440_2016_inconstitucionalidadeb3vy2jah | .docx | 15/12/2016 | 19,6 KB | |
| Parecer Justiça 440-16 | 20/01/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 245/2016 | 02/12/2016 | Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artificio e Artefatos Pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Araraquara, e dá outras providências. |