Parecer nº 429/2016 ao Projeto de Lei nº 249/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 249/2016 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.417, de 05 de março de 2015 (Cria gratificação para os ocupantes do emprego de Auxiliar de Saúde Bucal, atuantes nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências), de modo a estender essa gratificação aos Técnicos em Serviços Públicos (Técnico em Prótese Dentária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 06/12/2016 | 41,8 KB | |
| PARECER CJLR Nº 429-16 | 06/12/2016 | 197,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 249/2016 | 05/12/2016 | Altera o artigo 1º da Lei nº 8.417, de 05 de março de 2015 (Cria gratificação para os ocupantes do emprego de Auxiliar de Saúde Bucal, atuantes nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências), de modo a estender essa gratificação aos Técnicos em Serviços Públicos (Técnico em Prótese Dentária). |