Parecer nº 428/2016 ao Projeto de Lei nº 248/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 248/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a reduzir a jornada de trabalho dos motoristas socorristas e desobrigar os procuradores municipais do registro de ponto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 06/12/2016 | 41,8 KB | |
| Parecer CJLR 428-16 | 06/12/2016 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 248/2016 | 05/12/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a reduzir a jornada de trabalho dos motoristas socorristas e desobrigar os procuradores municipais do registro de ponto e dá outras providências. |