Projeto de Lei nº 250/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2016
Processo: 309/2016
Protocolo: 04761/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Crédito DAAE Aquisição alicate GMEM e Sentenças Judiciais | .doc | 05/12/2016 | 319 KB | |
| PL 250-16 - processo na íntegra | 14/12/2016 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 27 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1007/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 201/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 430/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8837 | 12/10/2016 |
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Parecer nº 430/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016 | 06/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 201/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016 | 06/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 232/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016 | 07/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 250/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências. |