Projeto de Lei nº 234/2016
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2016
Processo: 293/2016
Protocolo: 04699/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Enviado em 28/11/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI DEVOLUÇÃO SALDO CER JARDIM ESTAÇOES | .doc | 28/11/2016 | 106 KB | |
| PL 234-16 - processo na íntegra | 30/11/2016 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Item nº 15 da Ordem do Dia da 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 181ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 984/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 05/12/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 196/2016 ao Projeto de Lei nº 234/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 05/12/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 412/2016 ao Projeto de Lei nº 234/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 412/2016 ao Projeto de Lei nº 234/2016 | 29/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 196/2016 ao Projeto de Lei nº 234/2016 | 29/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 224/2016 ao Projeto de Lei nº 234/2016 | 30/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8831 | 30/11/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 296.017,61 (duzentos e noventa e seis mil, dezessete reais e sessenta e um centavos), referente à devolução de saldo do convênio referente à construção do Centro de Educação e Recreação Padrão FDE no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |