Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016
Tipo: Modificativa
Data: 01/11/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 240 (duzentos e quarenta) dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Orcamento | .doc | 01/11/2016 | 42,6 KB | |
| Emenda 01 | 09/11/2016 | 107,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Retirada, em plenário, a pedido do autor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 372/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2016
Complemento: Encaminhada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 372/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 | 01/11/2016 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 240 (duzentos e quarenta) dias. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 | 31/10/2016 | Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências. |