Parecer nº 365/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/11/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2016 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 31/10/2016 | 43,4 KB | |
| Parecer Justiça 365-16 | 09/11/2016 | 165,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 206/2016 | 25/10/2016 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências. |