Projeto de Lei nº 204/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2016
Processo: 252/2016
Protocolo: 04476/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa. Ofício n° 1.735/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Crédito Folha pagto 25 milhões | .docx | 24/10/2016 | 86,1 KB | |
| PL 204-16 - processo na íntegra | 27/10/2016 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 888/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 171/2016 ao Projeto de Lei nº 204/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 354/2016 ao Projeto de Lei nº 204/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 354/2016 ao Projeto de Lei nº 204/2016 | 25/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 171/2016 ao Projeto de Lei nº 204/2016 | 25/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 204/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 197/2016 ao Projeto de Lei nº 204/2016 | 26/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8809 | 26/10/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |