Parecer nº 340/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 3,30% (três vírgula trinta por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leglecom | .doc | 25/10/2016 | 39,8 KB | |
| Parecer Justiça 340-16 | 26/10/2016 | 256,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 | 18/10/2016 | Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 - Altera para 3,30% (três vírgula trinta por cento) o índice do reajuste constante no Art. 1º e replicado nas alterações, efetuadas pelo Art. 2º, dos arts. 78 e 104 da LC 17/1997. |