Parecer nº 325/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legsubst | .doc | 04/10/2016 | 43,7 KB | |
| Parecer Justiça 325-16 | 07/10/2016 | 249,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 | 04/10/2016 | Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências. |