Parecer nº 308/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/09/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016 - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 20/09/2016 | 41,4 KB | |
| Parecer Justiça 308-16 | 21/09/2016 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016 | 20/09/2016 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município. |