Projeto de Lei nº 179/2016
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2016
Processo: 218/2016
Protocolo: 04111/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Bombeiros Civis | .docx | 20/09/2016 | 16,7 KB | |
| PL 179-16 - processo na íntegra | 21/09/2016 | 7,2 MB |
Tramitações
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2016
Complemento: Apresentação de substitutivo em plenário
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador William Affonso)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Prejudicado pela aprovação do substitutivo apresentado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 796/2016
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/09/2016 - Prazo: 05/10/2016
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 148/2016 ao Projeto de Lei nº 179/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2016 - Prazo: 21/09/2016
Resposta: 20/09/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 301/2016 ao Projeto de Lei nº 179/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 06/09/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 301/2016 ao Projeto de Lei nº 179/2016 | 20/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 148/2016 ao Projeto de Lei nº 179/2016 | 20/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2016 | 20/09/2016 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA, JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, ROBERVAL FRAIZ, ALUISIO AUGUSTO BRAZ, WILLIAM NUNES AFFONSO, PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO, DONIZETE SIMIONI, EDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO |
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| Autógrafo nº 178/2016 ao Projeto de Lei nº 179/2016 | 21/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 179/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município. | |
| Lei Ordinária nº 8801 | 13/10/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA |