Parecer nº 294/2016 ao Projeto de Lei nº 176/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/09/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 06/09/2016 | 43,2 KB | |
| Parecer Justiça 294-16 | 08/09/2016 | 208,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2016 | 05/09/2016 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto, e dá outras providências. |