Projeto de Lei nº 148/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2016
Processo: 179/2016
Protocolo: 03802/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.283/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Crédito Atividade Delegada | .doc | 02/08/2016 | 89,5 KB | |
| PL 148-16 | 02/08/2016 | 960,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 673/2016
Resposta: 02/08/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/08/2016 - Prazo: 08/08/2016
Resposta: 02/08/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 119/2016 ao Projeto de Lei nº 148/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2016 - Prazo: 08/08/2016
Resposta: 02/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 253/2016 ao Projeto de Lei nº 148/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 253/2016 ao Projeto de Lei nº 148/2016 | 02/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 119/2016 ao Projeto de Lei nº 148/2016 | 02/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 148/2016 ao Projeto de Lei nº 148/2016 | 03/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8760 | 03/08/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.852,80 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à implantação do Programa de Atividade Delegada, com emprego de policiais militares no Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |