Indicação nº 1817/2016
Data: 28/07/2016
Guichê: 45464 - 29/07/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Considerando que recebemos sugestões e discutimos alterações sobre a lei que criou a “Parada Segura”;
Considerando que a lei 8.673/2016 objetiva a melhora da prestação do serviço de transporte de mulheres, devido ao aumento da violência urbana que se manifesta através de roubos e estupros e que atingem diretamente este grupo de pessoas que se pretende proteger;
Indica o Projeto de Lei que dá nova redação a ementa e ao artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, que criou a “Parada Segura” em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.