Parecer nº 216/2016 à Nova Redação nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 94/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/06/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_216_2016_legalida_pdbki4bf | .docx | 07/07/2016 | 11,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Nova Redação nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 94/2016 | 21/06/2016 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 94/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências. |