Lei Ordinária nº 8736
Data: 22/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08736 | 30/06/2016 | 388,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8668 | 02/03/2016 | citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8762 | 10/08/2016 | Altera: a redação do "caput" do art. 1º; a redação integral do art. 2º. Revoga os §§ 1º a 3º do art. 1º. Acrescenta os arts. 2A e 2B |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9115 | 25/10/2017 | Revoga a Lei 8736/2016. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2016 | 19/05/2016 |
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNA ARARAQUARA | 23/06/2016 | 5998 |