Projeto de Lei nº 123/2016
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2016
Processo: 148/2016
Protocolo: 03337/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0897/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Crédito Saúde Ações Judiciais | .docx | 13/06/2016 | 62,1 KB | |
| PL 123-16 | 14/06/2016 | 223,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 514/2016
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/06/2016 - Prazo: 20/06/2016
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 34/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2016 - Prazo: 20/06/2016
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 101/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2016 - Prazo: 20/06/2016
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 209/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 209/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016 | 14/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 101/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016 | 14/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 34/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016 | 14/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 119/2016 ao Projeto de Lei nº 123/2016 | 15/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8734 | 16/06/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |