Autógrafo nº 113/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016
Data: 08/06/2016
Processo: 101/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 - Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 002-16 | .doc | 25/07/2016 | 94,5 KB | |
| A - PLC 002-16 | 25/07/2016 | 85,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 | 05/04/2016 | Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências. |