Projeto de Lei nº 116/2016
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2016
Processo: 140/2016
Protocolo: 03296/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0881/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Crédito Fundeb | .doc | 07/06/2016 | 106,5 KB | |
| PL 116-16 | 07/06/2016 | 199,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 490/2016
Resposta: 07/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/06/2016 - Prazo: 13/06/2016
Resposta: 07/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 33/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2016 - Prazo: 13/06/2016
Resposta: 07/06/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 95/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2016 - Prazo: 13/06/2016
Resposta: 07/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 198/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 198/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016 | 07/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 95/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016 | 07/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 33/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016 | 07/06/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 115/2016 ao Projeto de Lei nº 116/2016 | 08/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8731 | 09/06/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.085.701,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e um reais), referente às despesas com vencimentos e obrigações patronais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |