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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016

Data: 30/05/2016

Protocolo: 03213/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n/ 0864/2016.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1 - Autoriza alienação prédio PS Melhado (substitutivo) .doc 09/06/2016 101,5 KB
Subst PL 108 16 .pdf 30/05/2016 80,6 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/06/2016

Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária

Resposta: 21/06/2016

Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 14/06/2016 - Prazo: 20/06/2016

Resposta: 14/06/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 11/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 07/06/2016 - Prazo: 13/06/2016

Resposta: 13/06/2016

Complemento: O prazo regimental transcorreu "in albis"

Documento vinculado: Parecer nº 88/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/05/2016 - Prazo: 06/06/2016

Resposta: 06/06/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 187/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/05/2016

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

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Projeto de Lei nº 108/2016 19/05/2016 Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)

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