Autógrafo nº 106/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016
Data: 25/05/2016
Processo: 127/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 103-16 | .doc | 24/05/2016 | 89,5 KB | |
| A - PL 103-16 | 25/05/2016 | 43,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 103/2016 | 12/05/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências. |