Projeto de Lei nº 95/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2016
Processo: 116/2016
Protocolo: 02951/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0654/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - CRÉDITO CTA | .doc | 02/05/2016 | 108,5 KB | |
| 1 - CRÉDITO CTA ANEXO | .xls | 03/05/2016 | 28,5 KB | |
| PL 095-16 | 03/05/2016 | 177,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 338/2016
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 09/05/2016
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 4/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 09/05/2016
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 74/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 09/05/2016
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 155/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 155/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016 | 03/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 74/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016 | 03/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 4/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016 | 03/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
| Autógrafo nº 95/2016 ao Projeto de Lei nº 95/2016 | 04/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8712 | 05/05/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender às despesas da Controladoria do Transporte de Araraquara, sendo necessária também a inclusão de previsão no orçamento do Município, de modo a possibilitar a contabilização das suas atividades, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |