Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/05/2016

Protocolo: 02938/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Diretor Executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis, as informações a seguir elencadas, visando instruir representação que versa sobre Infraestrutura Urbana – Buracos em Via Pública – estradas e pontes do Assentamento Monte Alegre, para atendimento à solicitação de ofício n. 168/16 do Exmo. Sr. Promotor de Justiça José Carlos Monteiro, em anexo, ressaltando o prazo de 30 dias para resposta.
1- Mapa da localização do Assentamento contendo:
a) Os limites territoriais do Assentamento Monte Alegre;
b) A identificação Territorial dos Limites do Município de Araraquara;
c) As estradas municipais com sua identificação e nomenclatura;
d) A localização das pontes destruídas;
e) A localização da mencionada ponte com risco iminente de queda;
f) A identificação das propriedades e dos proprietários dos imóveis onde se localizavam as represas que se romperam;
g) Rota por onde passa o Transporte Público (ônibus escolares) que atendem aquela população;

Observações: CHEFIA DE EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO.