Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2016
Processo: 100/2016
Protocolo: 02677/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI
Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Complementar - Jair Martineli | .docx | 18/04/2016 | 26,9 KB | |
| PLC 001 16 - Jair | 05/04/2016 | 121,8 KB |
Tramitações
Remetente: JAIR APARECIDO MARTINELI
Destinatário: Presidência
Envio: 17/06/2016
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Resposta: 28/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/06/2016 - Prazo: 25/05/2016
Resposta: 11/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 10/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 6/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 10/05/2016
Resposta: 10/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 167/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2016
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016
Resposta: 21/06/2016
Complemento: Prejudicada pela aprovação do substitutivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JAIR APARECIDO MARTINELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 18/04/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |
|
| Parecer nº 167/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 10/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 6/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 10/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Parecer nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 11/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 17/06/2016 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI |
|
| Autógrafo nº 126/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 | 29/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2016 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 872 | 08/07/2016 |
Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI |