Autógrafo nº 63/2016 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Data: 23/03/2016
Processo: 61/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 054-16 | .doc | 22/03/2016 | 112 KB | |
| A - PL 054-16 | 23/03/2016 | 276,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 54/2016 | 01/03/2016 | Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências. |