Parecer nº 92/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/03/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 08/03/2016 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2016 | 07/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências. |