Projeto de Lei nº 50/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2016
Processo: 55/2016
Protocolo: 02368/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Crédito CTA 17 milhoes | .doc | 26/02/2016 | 123,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 01/03/2016 | 392,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 183/2016
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/03/2016 - Prazo: 07/03/2016
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 42/2016 ao Projeto de Lei nº 50/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/03/2016 - Prazo: 07/03/2016
Resposta: 01/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 85/2016 ao Projeto de Lei nº 50/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 85/2016 ao Projeto de Lei nº 50/2016 | 01/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 50/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 42/2016 ao Projeto de Lei nº 50/2016 | 01/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 50/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 51/2016 ao Projeto de Lei nº 50/2016 | 02/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8668 | 02/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) referente à assunção da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) pela Prefeitura e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |