Autógrafo nº 18/2016 ao Projeto de Lei nº 17/2016
Data: 27/01/2016
Processo: 20/2016
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 017-16 | .doc | 26/01/2016 | 98,5 KB | |
| A - PL 017-16 | 27/01/2016 | 97,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 17/2016 | 22/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social – Residência Inclusiva, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |