Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015
Data: 17/09/2015
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 174-15 | .docx | 17/09/2015 | 58,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2015
Complemento: Item único da Ordem do Dia da 36ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2015 - Prazo: 23/09/2015
Resposta: 23/09/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 | 17/09/2015 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 174/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências. |