Projeto de Lei nº 158/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2015
Processo: 206/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Altera Lei de Regularização 2 | .doc | 04/08/2015 | 93 KB | |
| PL 158-15 | 04/08/2015 | 135,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2015
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 513/2015
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 5/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 18/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 112/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 10/08/2015
Resposta: 04/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 259/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 259/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015 | 04/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 112/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015 | 04/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 18/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015 | 04/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Parecer nº 5/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015 | 04/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 150/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015 | 05/08/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 8514 | 05/08/2015 |
Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |