Decreto Municipal nº 10757
Data: 09/10/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede permissão de uso de imóvel, a título precário, oneroso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10757.09out14 - PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA - NATURAL LAGOS LTDA ME | .doc | 16/10/2014 | 50 KB | |
| 10757.09out14 - PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA - NATURAL LAGOS LTDA ME | 16/10/2014 | 151,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9879 | 12/02/2020 | Cita o decreto. |