Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/06/2015

Processo: 147/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 111/15 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.