Nova Redação nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
Data: 28/04/2015
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias.
Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova Redação | .rtf | 29/04/2015 | 56,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2015
Complemento: Aprovada em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2015 - Prazo: 13/05/2015
Resposta: 28/04/2015
Complemento: Apresenta a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 003/15
Documento vinculado: Parecer nº 137/2015 à Nova Redação nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 137/2015 à Nova Redação nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 28/04/2015 |
Parecer à Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 03/03/2015 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. |