Parecer nº 134/2015 ao Projeto de Resolução nº 4/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/04/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10 - Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que os interessados na utilização de espaços da Câmara deverão assinar de termo de responsabilidade por possíveis danos que venham a ser causados ao patrimônio do Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lepresol | .doc | 28/04/2015 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 4/2015 | 28/04/2015 | Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que os interessados na utilização de espaços da Câmara deverão assinar de termo de responsabilidade por possíveis danos que venham a ser causados ao patrimônio do Legislativo. |