Lei Complementar Nº 858
Data: 20/10/2014
Situação: Não especificado
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2014 | 11,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Citada | |
| Lei Complementar nº 850 | 11/02/2014 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 8229 | 03/06/2014 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8391 | 05/02/2015 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 26/09/2014 |
Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 22/10/2014 | 5474 |