Lei Complementar Nº 334
Data: 16/11/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5400, de 14 de março de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica estendido para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Prudente de Moraes e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5400 | 13/04/2000 | Dá nova redação ao artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 70/2005 | 17/10/2005 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5400, de 14 de março de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica estendido para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Prudente de Moraes e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |