Lei Complementar Nº 307
Data: 21/07/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 58,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 21 | 01/07/1998 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 6045 | 04/09/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 39/2005 | 28/06/2005 |
Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |