Lei Complementar Nº 285
Data: 10/05/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos Dumont em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005 | 22/03/2005 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos Dumont em toda a sua extensão.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |