Lei Complementar Nº 214
Data: 02/07/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varella, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4153 | 17/05/1993 | Altera o inciso III do art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 60/2004 | 01/06/2004 |
Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varella, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR |