Lei Complementar Nº 102
Data: 17/09/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Armando Correa de Siqueira entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 51/2003 | 12/08/2003 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Armando Correa de Siqueira entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |