Lei Ordinária nº 8022
Data: 25/09/2013
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/10/2013 | 440,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7466 | 20/05/2011 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8959 | 04/05/2017 | Revoga a Lei 8022/13. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2013 | 11/09/2013 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 27/09/2013 | 5139 |