Lei Ordinária Nº 7817
Data: 26/10/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos das Leis 7.105/09 e 7.761 e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/01/2013 | 67 KB | |
| Arquivo 2 | 13/11/2012 | 213,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7105 | 01/10/2009 | Altera anexo I, II, III e IV | |
| Lei Ordinária Nº 7761 | 29/06/2012 | Altera anexo I, V e VI, Demonstrativos I e III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2012 | 11/10/2012 |
Altera dispositivos das Leis 7.105/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e 7.761/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, de modo a adequar o PPA 2010/2013 e LDO/2013 com os valores praticados na elaboração do Orçamento Anual de 2013, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 01/11/2012 | 4856 |