Lei Ordinária Nº 7580
Data: 01/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933 de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a adequar a lei municipal à legislação estadual, tanto no que diz respeito ao Sistema Integrado de Licenciamento quanto às novas regras que proíbem o comercio de bebida alcoólica para menores de idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2011 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6933 | 10/02/2009 | Altera o artigo 1, 3, 10 e 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 215/2011 | 25/11/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.933 de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a adequar a lei municipal à legislação estadual, tanto no que diz respeito ao Sistema Integrado de Licenciamento quanto às novas regras que proíbem o comercio de bebida alcoólica para menores de idade e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 03/12/2011 | 7860 |