Lei Ordinária nº 6280
Data: 08/08/2005
Situação: Revogado
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 54 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8808 | 26/10/2016 | Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 6280/2005; altera a redação do art. 6º e seu parágrafo único., da Lei 6280/2005. | |
| Lei Ordinária nº 9301 | 20/06/2018 | Altera a Lei nº 6.280/2005. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11497 | 19/03/2025 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2005 | 19/07/2005 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |