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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 21/12/2001

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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5750 .pdf 08/05/2024 8,7 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6646 31/10/2007 Revogada
Lei Ordinária nº 6536 14/03/2007 Altera o art. 41
Lei Ordinária nº 6493 28/11/2006 Alteram os arts. 12 e 46
Lei Ordinária nº 6459 01/09/2006 Altera § 4º do art. 26 e anexo I
Lei Ordinária Nº 6416 23/05/2006 Altera art. 18 e anexo I
Lei Ordinária nº 6394 22/03/2006 Altera o art. 41
Lei Ordinária Nº 6275 18/07/2005 Citada
Lei Ordinária Nº 6267 06/06/2005 Citada
Lei Ordinária Nº 6247 13/04/2005 Cita artigo 41
Lei Ordinária Nº 6187 09/09/2004 Altera o art. 41
Lei Ordinária Nº 6022 04/07/2003 Altera §único do art. 48, art. 49, 50, 51, 52 e anexo II
Lei Ordinária Nº 6002 06/05/2003 Altera § 4º do art. 26
Lei Ordinária Nº 5863 05/08/2002 Altera o artigo 46
Lei Ordinária Nº 5780 15/03/2002 Altera os arts. 8º, 22., 24., 25. e 26.
Lei Ordinária Nº 5761 21/02/2002 Altera os arts. 25, 63, anexo I e anexo II
Lei Ordinária Nº 5759 24/01/2002 Altera os arts. 41, 49 e 95

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