Lei Ordinária Nº 5672
Data: 30/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescentar no inciso III - S V 3 - SERVIÇO DIVERSIFICADO LIGADO OU NÃO AO USO RESIDENCIAL na atividade CLÍNICA VETERINÁRIA as atividades BANHO E TOSA, ou seja, CLÍNICA VETERINÁRIA, BANHO E TOSA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 46 KB | |
| 5672 | 30/04/2024 | 281,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Acrescenta atividade ao artigo 6º | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2001 | 09/08/2001 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescentar no inciso III - S V 3 - SERVIÇO DIVERSIFICADO LIGADO OU NÃO AO USO RESIDENCIAL na atividade CLÍNICA VETERINÁRIA as atividades BANHO E TOSA, ou seja, CLÍNICA VETERINÁRIA, BANHO E TOSA.
Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL |