Lei Ordinária Nº 5654
Data: 16/08/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 50,5 KB | |
| 5654 | 30/04/2024 | 819,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11088 | 07/02/2024 | Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13493 | 06/03/2024 | Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2001 | 10/08/2001 |
Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |