Lei Ordinária Nº 5350
Data: 03/01/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA
Assunto: Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| 5350 | 18/03/2024 | 217,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/1999 | 26/03/1999 |
Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.
Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA |